TCLE para Estética: Modelos Prontos de Termo de Consentimento para 8 Procedimentos

Uma cliente faz um peeling químico e, três dias depois, aparece com manchas na pele. Diz que não sabia que precisava evitar sol. Que ninguém avisou. Que quer indenização. Você sabe que orientou verbalmente, mas não tem nenhum registro por escrito. Sem o TCLE, a palavra da cliente vale tanto quanto a sua — e no Código de Defesa do Consumidor, a dúvida favorece o consumidor.

Essa situação acontece com mais frequência do que parece. Segundo levantamento da Sociedade Brasileira de Dermatologia, processos judiciais relacionados a procedimentos estéticos cresceram 35% nos últimos cinco anos. E na maioria dos casos, o que decide a favor ou contra o profissional é a existência (ou não) de um termo de consentimento assinado.

O TCLE não é burocracia. É a sua principal proteção jurídica — e também um ato de respeito com o cliente, que passa a tomar decisões informadas sobre o próprio corpo.

Neste guia, você vai encontrar modelos prontos de TCLE para os 8 procedimentos estéticos mais comuns, entender quando o termo é obrigatório, o que ele precisa conter e como migrar do papel para a assinatura digital sem perder validade jurídica.

O que é o TCLE e por que esteticistas precisam dele

O TCLE — Termo de Consentimento Livre e Esclarecido — é um documento no qual o cliente declara que foi informado sobre o procedimento que será realizado, seus riscos, contraindicações, cuidados pós-procedimento e resultados esperados. Ao assinar, o cliente confirma que compreendeu tudo e autoriza a execução.

O fundamento legal está em três pilares:

Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), Art. 6, inciso III. O consumidor tem direito à "informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem". Procedimentos estéticos são serviços — e riscos existem em todos eles.

Lei 13.643/2018, que regulamenta o exercício da profissão de esteticista e do técnico em estética. A lei define as atribuições do esteticista e estabelece que o profissional deve atuar dentro dos seus limites de competência. O TCLE é o documento que comprova que o profissional informou o cliente dentro desses limites.

Código Civil (Lei 10.406/2002), Art. 186 e 927. Quem causa dano a outra pessoa, por ação ou omissão, é obrigado a repará-lo. O TCLE não elimina a responsabilidade do profissional, mas comprova que o cliente foi adequadamente informado — o que é determinante em processos judiciais.

Na prática, o TCLE cumpre três funções simultâneas:

1. Proteção jurídica do profissional. Demonstra que houve informação prévia sobre riscos e contraindicações.
2. Proteção do cliente. Garante que ele tomou uma decisão consciente e voluntária.
3. Registro profissional. Documenta o que foi acordado, criando histórico para consultas futuras.

Sem o TCLE, qualquer reclamação do cliente se transforma em palavra contra palavra. Com o TCLE assinado, você tem evidência documental de que cumpriu seu dever de informação. Para complementar, é fundamental manter também a ficha de anamnese atualizada, que registra o histórico de saúde do cliente.

Quando o TCLE é obrigatório na estética

A regra geral é simples: quanto mais invasivo o procedimento, mais necessário o TCLE. Mas mesmo procedimentos considerados "leves" podem gerar reações adversas em clientes com condições específicas — e nesses casos, o TCLE se torna igualmente importante.

A tabela abaixo classifica os procedimentos mais comuns por nível de invasividade e indica quando o TCLE é obrigatório, recomendado ou opcional:

Atenção: Toxina botulínica e preenchimento dérmico são atos médicos. Esteticistas só podem realizá-los sob supervisão médica direta em estados cuja regulamentação permite. Em caso de dúvida, consulte o conselho profissional do seu estado. Independentemente de quem aplica, o TCLE é indispensável.

Recomendação prática: Use TCLE para todo procedimento que envolva rompimento de barreira cutânea, uso de substâncias químicas ativas, equipamentos que geram calor/energia ou resultados semipermanentes/permanentes. Na dúvida, use. Nunca foi problema ter um TCLE a mais — mas faz muita falta quando não se tem.

O que um TCLE estético deve conter: 8 elementos obrigatórios

Um TCLE que protege de verdade não é um parágrafo genérico dizendo "estou ciente dos riscos". Ele precisa ser específico, claro e completo. Estes são os 8 elementos que não podem faltar:

1. Identificação completa das partes

Nome completo, CPF e data de nascimento do cliente. Nome completo e registro profissional do esteticista (ou CNPJ do estabelecimento). Sem identificação precisa, o documento pode ser questionado.

2. Descrição detalhada do procedimento

O que será feito, em qual região do corpo, com quais produtos/equipamentos e em quantas sessões. Evite termos excessivamente técnicos — o cliente precisa entender de fato o que vai acontecer.

3. Finalidade e resultados esperados

O que o procedimento se propõe a alcançar. Aqui é fundamental incluir uma declaração de que resultados podem variar de pessoa para pessoa e que nenhum resultado é garantido. Nunca prometa resultado absoluto.

4. Contraindicações listadas

Todas as condições que impedem ou restringem o procedimento: gravidez, lactação, uso de medicamentos específicos (isotretinoína, anticoagulantes), doenças autoimunes, histórico de queloides, alergias, entre outras. O cliente deve declarar se possui alguma delas.

5. Riscos e efeitos colaterais possíveis

Lista clara dos riscos: vermelhidão, edema, hiperpigmentação, infecção, cicatrizes, reações alérgicas, queimaduras. Seja específico para o procedimento — riscos genéricos demonstram falta de cuidado.

6. Cuidados pré e pós-procedimento

O que o cliente deve fazer antes (evitar sol, suspender ácidos, não depilar a região) e depois (usar protetor solar, evitar maquiagem, não coçar). Instruções claras que o cliente declara ter recebido.

7. Declaração de consentimento livre

Texto onde o cliente declara que leu, compreendeu, tirou suas dúvidas e autoriza a realização do procedimento de forma voluntária. Essa declaração deve ser inequívoca.

8. Data, local e assinatura

Data da assinatura, local de realização do procedimento e assinatura do cliente (ou representante legal, se menor de idade). No caso de TCLE digital, a assinatura eletrônica com registro de IP, data/hora e método de autenticação.

Manter esses elementos integrados ao prontuário eletrônico do cliente facilita o acesso rápido em caso de necessidade futura.

Modelos de TCLE para 8 procedimentos estéticos

A seguir, modelos com as cláusulas essenciais para cada procedimento. Adapte conforme sua realidade, seus produtos e as orientações do seu conselho profissional.

1. Depilação a Laser / Luz Pulsada Intensa

Descrição do procedimento: Remoção de pelos por meio de [laser/luz pulsada intensa] na região de [especificar], utilizando equipamento [marca/modelo], com parâmetros ajustados ao fototipo do cliente.

Cláusulas específicas:

Declaro estar ciente de que:

• O procedimento requer múltiplas sessões (geralmente 6 a 10) para resultados satisfatórios, com intervalos de 30 a 45 dias;
• Os resultados variam conforme fototipo, cor do pelo, região tratada e resposta individual;
• A eliminação total e definitiva dos pelos não é garantida;
• Os efeitos colaterais possíveis incluem: vermelhidão temporária, edema perifolicular, hiperpigmentação ou hipopigmentação, queimaduras (raro), foliculite;
• Devo evitar exposição solar e uso de autobronzeadores 15 dias antes e após cada sessão;
• Devo informar o uso de medicamentos fotossensibilizantes (antibióticos, anti-inflamatórios, isotretinoína);
• Não devo realizar o procedimento se estiver gestante, lactante, em uso de isotretinoína ou com lesões ativas na região.

2. Peeling Químico

Descrição do procedimento: Aplicação de [ácido glicólico/mandélico/salicílico/TCA] em concentração de [X%] na região de [especificar], com objetivo de [renovação celular/clareamento/tratamento de acne].

Cláusulas específicas:

Declaro estar ciente de que:

• Haverá descamação da pele nos dias seguintes ao procedimento, com intensidade variável conforme o tipo e concentração do ácido utilizado;
• É obrigatório o uso de protetor solar FPS 50+ diariamente durante todo o período de tratamento e por pelo menos 30 dias após a última sessão;
• Os riscos incluem: ardência durante a aplicação, vermelhidão prolongada, hiperpigmentação pós-inflamatória, queimadura química (raro), cicatrizes (raro);
• Não devo me expor ao sol sem proteção durante o tratamento;
• Devo suspender o uso de ácidos tópicos (retinol, tretinoína) conforme orientação prévia;
• O procedimento é contraindicado para gestantes, lactantes, portadores de herpes ativa na região, alergia aos componentes da fórmula e uso de isotretinoína nos últimos 6 meses.

3. Microblading / Micropigmentação

Descrição do procedimento: Micropigmentação manual [microblading fio a fio / micropigmentação compacta / labial / capilar] na região de [especificar], utilizando pigmentos [marca] e técnica [especificar].

Cláusulas específicas:

Declaro estar ciente de que:

• O resultado é semipermanente, com duração média de 12 a 18 meses, podendo variar conforme tipo de pele, exposição solar e cuidados;
• É necessário retoque entre 30 e 45 dias após a primeira sessão para ajuste de cor e formato;
• A cor do pigmento tende a clarear com o tempo e pode apresentar variação em relação à cor escolhida inicialmente;
• Os riscos incluem: vermelhidão, edema, crostas, reação alérgica ao pigmento, infecção local (se não seguir os cuidados), assimetria, resultado estético diferente do esperado;
• Não devo molhar a região, usar maquiagem na área ou me expor ao sol direto por 7 a 10 dias após o procedimento;
• O procedimento é contraindicado para gestantes, lactantes, portadores de diabetes descompensada, hemofilia, doenças autoimunes em atividade e queloides.

4. Extensão de Cílios

Descrição do procedimento: Aplicação de fios sintéticos [tipo/curvatura/espessura] aderidos aos cílios naturais por meio de adesivo específico para fins estéticos, técnica [fio a fio/volume russo/híbrida].

Cláusulas específicas:

Declaro estar ciente de que:

• A durabilidade média é de 3 a 4 semanas, sendo necessária manutenção periódica;
• O uso incorreto ou aplicação inadequada pode causar danos aos cílios naturais (quebra, queda, enfraquecimento);
• Os riscos incluem: reação alérgica ao adesivo (coceira, vermelhidão, edema palpebral), irritação ocular, blefarite, queda prematura dos fios;
• Antes da aplicação, será realizado teste de sensibilidade com o adesivo;
• Não devo utilizar produtos oleosos na região dos olhos, dormir com o rosto no travesseiro ou puxar/esfregar os cílios;
• Devo comunicar qualquer reação adversa imediatamente ao profissional;
• O procedimento é contraindicado para pessoas com conjuntivite, blefarite ativa, alergia conhecida a cianoacrilato ou que estejam em tratamento oncológico com quimioterapia.

5. Toxina Botulínica

Descrição do procedimento: Aplicação de toxina botulínica tipo A [marca] nas regiões de [glabela/testa/periorbicular/outros], com dose total de [X] unidades, para fins de redução temporária de rugas dinâmicas.

Cláusulas específicas:

Declaro estar ciente de que:

• Este é um procedimento médico, realizado por [nome do médico responsável] — CRM [número];
• O efeito é temporário, com duração média de 4 a 6 meses, variando conforme metabolismo individual;
• Os resultados finais são visíveis entre 7 e 15 dias após a aplicação;
• Os riscos incluem: hematomas no local da aplicação, assimetria facial, ptose palpebral (queda da pálpebra), cefaleia, sensação de peso na testa;
• Efeitos adversos raros incluem: dificuldade de deglutição, visão dupla, fraqueza muscular generalizada;
• Devo evitar deitar-se nas 4 horas seguintes à aplicação, não massagear a região tratada e evitar exercícios físicos intensos por 24 horas;
• O procedimento é absolutamente contraindicado para gestantes, lactantes, portadores de doenças neuromusculares (miastenia gravis, esclerose lateral amiotrófica) e alergia à albumina humana.

6. Preenchimento Dérmico

Descrição do procedimento: Aplicação de ácido hialurônico [marca/concentração] na região de [lábios/sulco nasogeniano/malar/mento/outros], volume total de [X] mL, para fins de volumização/harmonização facial.

Cláusulas específicas:

Declaro estar ciente de que:

• Este é um procedimento médico, realizado por [nome do médico responsável] — CRM [número];
• O resultado é temporário, com duração de 6 a 18 meses conforme a região, o produto e o metabolismo individual;
• Edema e hematomas nos dias seguintes são esperados e fazem parte da recuperação normal;
• Os riscos incluem: assimetria, nódulos palpáveis, migração do produto, hipersensibilidade tardia, infecção local, necrose vascular (raro), cegueira (extremamente raro, mas possível em aplicações na região glabelar e nasal);
• Fui informado(a) sobre o protocolo de emergência com hialuronidase em caso de evento vascular;
• Não devo me expor a calor intenso (sauna, vapor) por 48 horas, evitar exercícios intensos por 24 horas e não massagear a área sem orientação;
• O procedimento é contraindicado para gestantes, lactantes, portadores de doenças autoimunes em atividade, alergia ao ácido hialurônico e infecções ativas na região.

7. Microagulhamento

Descrição do procedimento: Procedimento de indução percutânea de colágeno por microagulhamento [com dermapen/dermaroller] na região de [especificar], com profundidade de agulha de [X] mm, para fins de [rejuvenescimento/cicatrizes de acne/estrias/melasma].

Cláusulas específicas:

Declaro estar ciente de que:

• O procedimento envolve microperfurações na pele, causando sangramento pontual controlado;
• São necessárias múltiplas sessões (geralmente 3 a 6) com intervalos de 21 a 30 dias para resultados significativos;
• A pele ficará vermelha e sensível por 24 a 72 horas após o procedimento, com possível descamação nos dias seguintes;
• Os riscos incluem: infecção local (se não seguir os cuidados de higiene), hiperpigmentação pós-inflamatória, reação alérgica a ativos aplicados durante o procedimento, cicatrizes (em caso de profundidade inadequada);
• Devo usar protetor solar FPS 50+ rigorosamente e evitar exposição solar direta por no mínimo 7 dias;
• Não devo usar maquiagem, ácidos ou produtos irritantes nas primeiras 48 horas;
• O procedimento é contraindicado para gestantes, lactantes, portadores de acne ativa inflamatória, herpes ativa, rosácea em crise, uso de isotretinoína nos últimos 6 meses, diabetes descompensada e queloides.

8. Radiofrequência

Descrição do procedimento: Aplicação de radiofrequência [monopolar/bipolar/fracionada] na região de [face/abdômen/coxas/outros], com equipamento [marca/modelo], para fins de [flacidez cutânea/remodelamento corporal/estímulo de colágeno].

Cláusulas específicas:

Declaro estar ciente de que:

• O procedimento utiliza ondas eletromagnéticas que geram aquecimento controlado na derme profunda;
• São recomendadas [X] sessões, com intervalos de [X] dias, para resultados visíveis;
• Os resultados são progressivos e dependem da resposta biológica individual, grau de flacidez e adesão ao protocolo;
• Os riscos incluem: vermelhidão temporária, queimaduras (em caso de temperatura excessiva), bolhas, edema, hiperpigmentação;
• Devo informar a presença de implantes metálicos, marca-passo, próteses na região a ser tratada ou DIU de cobre;
• A hidratação da pele antes e após o procedimento é necessária para segurança e eficácia;
• O procedimento é contraindicado para gestantes, portadores de marca-passo ou implantes metálicos na região, câncer ativo, trombose venosa profunda, alterações de sensibilidade cutânea e epilepsia.

Dica importante: Esses modelos são pontos de partida. Sempre adapte ao seu contexto, aos produtos que utiliza e consulte um advogado especializado para validar o texto final.

TCLE no papel vs. TCLE digital com assinatura eletrônica

Muitos profissionais ainda imprimem o TCLE, pedem a assinatura a caneta e guardam em uma pasta. Funciona? Do ponto de vista legal, sim — um TCLE em papel assinado tem validade. Mas na prática, os problemas são conhecidos:

• Papel se perde. Enchente, mudança de endereço, pasta esquecida. Quando você mais precisa do documento, ele pode não estar lá.
• Papel deteriora. Tinta desbota, papel amassa, café derrama. Em 5 anos, o documento pode estar ilegível.
• Busca é manual. Encontrar o TCLE de uma cliente específica de 2 anos atrás exige vasculhar pastas inteiras.
• Duplicação é trabalhosa. Se o cliente pede uma cópia, você precisa fotocopiar ou escanear.

O TCLE digital resolve todos esses problemas — e tem plena validade jurídica no Brasil. Os fundamentos legais são sólidos:

Medida Provisória 2.200-2/2001 instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e, no seu Art. 10, § 2°, estabelece que documentos eletrônicos produzidos com certificação não-ICP também têm validade, desde que admitidos pelas partes como válidos ou aceitos pela pessoa a quem for oposto o documento.

Lei 14.063/2020 regulamentou o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos e entre particulares, definindo três categorias:

• Simples: Identificação básica (e-mail, SMS, login). Válida para atos que não exijam sigilo.
• Avançada: Usa certificados não-ICP com associação inequívoca ao signatário.
• Qualificada: Usa certificado ICP-Brasil. Máxima presunção de validade.

Para TCLEs entre esteticistas e clientes (relação entre particulares), a assinatura eletrônica simples ou avançada é suficiente, desde que haja registro auditável do consentimento: data e hora, IP do dispositivo, método de identificação utilizado e o conteúdo exato do documento assinado.

Como implementar o TCLE digital no seu atendimento

A transição do papel para o digital não precisa ser traumática. Siga este passo a passo:

Passo 1 — Organize seus modelos. Liste todos os procedimentos que você realiza e que exigem TCLE. Para cada um, crie um modelo usando os exemplos deste guia como base. Adapte ao seus produtos, equipamentos e protocolos.

Passo 2 — Valide com um profissional jurídico. Um advogado especializado em direito do consumidor ou direito médico pode revisar seus modelos e garantir que cobrem todos os pontos necessários para a sua realidade. Esse investimento único se paga na primeira disputa evitada.

Passo 3 — Escolha uma plataforma de gestão que suporte TCLE digital. O ideal é que o TCLE esteja integrado ao prontuário do cliente, vinculado ao agendamento e com assinatura eletrônica rastreável. Sistemas como o Cliente Preferido permitem enviar o termo antes do atendimento, para que o cliente leia com calma em casa — e chegue ao consultório já com o documento assinado.

Passo 4 — Defina o fluxo de envio. Duas opções funcionam bem:

• Envio prévio (recomendado): O cliente recebe o TCLE por e-mail ou WhatsApp 24-48 horas antes do procedimento. Lê, tira dúvidas e assina digitalmente. Chega ao atendimento já informado.
• Assinatura presencial em dispositivo: O cliente lê e assina no tablet/celular no próprio consultório, antes de iniciar o procedimento. Menos ideal (pressão de tempo), mas melhor que não ter TCLE.

Passo 5 — Treine sua equipe. Todos que participam do atendimento precisam entender por que o TCLE existe, como explicar o documento ao cliente e quando solicitar a assinatura. O TCLE não deve ser tratado como "aquele papel que você precisa assinar rápido" — é uma conversa de esclarecimento.

Passo 6 — Confirme o arquivamento. Após a assinatura, verifique se o documento ficou armazenado corretamente no sistema, vinculado ao cliente e ao atendimento. Teste a recuperação do documento.

Para quem busca orientações sobre regularização profissional, o guia sobre regulamentação do esteticista MEI complementa as informações deste artigo.

Erros que invalidam um TCLE

Ter um TCLE não garante proteção automaticamente. Um termo mal elaborado pode ser invalidado judicialmente, deixando o profissional tão exposto quanto se não tivesse documento nenhum. Estes são os erros mais comuns:

1. Linguagem incompreensível. TCLE cheio de termos técnicos sem explicação. Se o cliente não entendeu o que assinou, o consentimento não foi "esclarecido" — e o termo perde sua essência. Use linguagem acessível. Onde houver termo técnico necessário, inclua a explicação entre parênteses.

2. Riscos genéricos ou omitidos. "Estou ciente de que o procedimento pode ter riscos" não serve. Os riscos precisam ser listados especificamente para o procedimento em questão. Omitir um risco conhecido invalida o consentimento quanto àquele risco específico.

3. Ausência de identificação. TCLE sem nome completo, CPF e data de nascimento do cliente pode ser contestado. Da mesma forma, o profissional responsável precisa estar identificado com nome e registro.

4. Falta de data. Sem data de assinatura, não há como comprovar que o consentimento foi dado antes do procedimento. Parece óbvio, mas muitos TCLEs em papel circulam sem data.

5. Consentimento forçado ou sob pressão. Se o cliente chega ao consultório, já está preparado para o procedimento e recebe o TCLE naquele momento com pressão para assinar rápido, pode-se argumentar que o consentimento não foi "livre". O ideal é enviar com antecedência.

6. TCLE desatualizado. Você mudou de equipamento, trocou de produto, alterou o protocolo — mas o TCLE ainda descreve o procedimento antigo. O termo precisa refletir exatamente o que será feito. Revise pelo menos uma vez por ano.

7. Sem via para o cliente. O cliente tem direito a uma cópia do que assinou. No papel, isso exige fotocópia. No digital, basta configurar o envio automático por e-mail. Se o cliente não recebeu cópia, pode alegar que não sabia o que havia no documento.

8. Misturar TCLE com anamnese em um único documento. São documentos com finalidades diferentes. A anamnese coleta informações de saúde. O TCLE registra o consentimento informado. Podem ser complementares (e devem estar vinculados no sistema), mas precisam ser documentos distintos.

Para organizar toda a documentação clínica de forma integrada, incluindo anamnese, TCLE e evolução, veja o guia completo sobre gestão clínica para esteticistas.

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Perguntas frequentes sobre TCLE na estética

O TCLE digital tem validade jurídica?

Sim. A Medida Provisória 2.200-2/2001 e a Lei 14.063/2020 reconhecem a validade de documentos assinados eletronicamente no Brasil. Para relações entre particulares (como esteticista e cliente), a assinatura eletrônica simples é suficiente, desde que haja registro auditável: data/hora, identificação do signatário e conteúdo do documento. Sistemas que registram IP, timestamp e método de autenticação oferecem rastreabilidade superior ao papel.

Preciso de TCLE para limpeza de pele?

Não é legalmente obrigatório, mas é recomendado. A limpeza de pele envolve extração de comedões, o que pode causar vermelhidão, pequenos hematomas e, em peles sensíveis, hiperpigmentação. Em clientes com rosácea, dermatite ou uso de isotretinoína, o procedimento pode ter complicações. Um TCLE simplificado — informando o que será feito, os cuidados após e os possíveis efeitos — protege tanto o profissional quanto o cliente.

O que acontece se eu não usar TCLE e o cliente processar?

Sem TCLE, você não tem como provar que informou o cliente sobre riscos e contraindicações. No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do prestador de serviço é objetiva (Art. 14) — ou seja, independe de culpa. O ônus da prova de que a informação foi prestada recai sobre o profissional. Sem documento, essa prova é praticamente impossível. O resultado comum: condenação ao pagamento de danos materiais (tratamento reparador) e morais.

O menor de idade pode assinar TCLE de procedimento estético?

Menores de 18 anos não têm capacidade civil plena para consentir. O TCLE deve ser assinado pelo responsável legal (pai, mãe ou tutor), que precisa estar presente e ser identificado no documento com nome completo e CPF. O menor pode co-assinar como declaração de assentimento, mas a assinatura do responsável é indispensável. Para procedimentos irreversíveis ou semipermanentes em menores (como micropigmentação), a recomendação é redobrar a cautela e registrar a presença do responsável durante o atendimento.

Com que frequência devo atualizar o modelo de TCLE?

Revise seus modelos de TCLE pelo menos uma vez por ano ou sempre que houver mudança relevante: troca de equipamento, alteração no protocolo, inclusão de novo produto, atualização legislativa ou quando um novo risco for identificado pela literatura científica. Mantenha um controle de versão — anote a data de cada revisão e guarde as versões anteriores. Isso demonstra diligência em caso de questionamento judicial.

O TCLE substitui a anamnese?

Não. São documentos complementares com finalidades distintas. A anamnese coleta informações sobre a saúde, histórico clínico e condições do cliente — serve para avaliar se o procedimento é seguro para aquela pessoa. O TCLE registra que o cliente foi informado sobre o procedimento, seus riscos e resultados, e que consentiu de forma livre. A anamnese antecede o TCLE: primeiro você coleta as informações de saúde, avalia se pode prosseguir, e só então apresenta o TCLE para assinatura. Ambos devem estar vinculados ao prontuário do cliente.